TCE-MG autoriza desestatização da Copasa
01 de junho de 2026
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) autorizou o avanço de etapa do processo de desestatização da Copasa, permitindo a continuidade das medidas preparatórias voltadas à estruturação da operação. A deliberação se insere no acompanhamento do modelo de reorganização societária da companhia estatal e de eventual abertura de capital.
A decisão representa a liberação condicionada do andamento das fases técnicas e administrativas necessárias à modelagem da operação. O TCE-MG destacou que todo o procedimento deve observar os requisitos legais aplicáveis às estatais e às operações de desinvestimento público.
Entre as condicionantes fixadas estão exigências relacionadas à transparência dos estudos econômico-financeiros, à demonstração dos impactos da operação sob a perspectiva do interesse público e à observância de critérios de governança na condução do processo. O órgão também reforçou a necessidade de fundamentação técnica consistente para cada etapa subsequente.
A decisão representa a liberação condicionada do andamento das fases técnicas e administrativas necessárias à modelagem da operação. O TCE-MG destacou que todo o procedimento deve observar os requisitos legais aplicáveis às estatais e às operações de desinvestimento público.
Entre as condicionantes fixadas estão exigências relacionadas à transparência dos estudos econômico-financeiros, à demonstração dos impactos da operação sob a perspectiva do interesse público e à observância de critérios de governança na condução do processo. O órgão também reforçou a necessidade de fundamentação técnica consistente para cada etapa subsequente.