STF discute a inclusão de subvenções na base de cálculo do ICMS sobre energia
19 de janeiro de 2026
O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise de um tema sensível do setor elétrico para os Estados: a possibilidade de inclusão de subvenções econômicas na base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica. A controvérsia envolve benefícios concedidos para viabilizar a modicidade tarifária ou estimular determinados segmentos do setor, questionando se tais valores integram, ou não, a materialidade do imposto estadual.
Do ponto de vista jurídico-tributário, o debate tensiona conceitos clássicos do ICMS, como circulação jurídica, preço da operação e capacidade contributiva. A eventual ampliação da base de cálculo pode produzir efeitos relevantes sobre contratos regulados, equilíbrio econômico-financeiro e segurança jurídica, além de impactar a política pública setorial. O desfecho no STF tende a ter repercussão ampla, tanto para contribuintes quanto para a arrecadação estadual, exigindo atenção redobrada de agentes do setor e das áreas tributária e regulatória.
Do ponto de vista jurídico-tributário, o debate tensiona conceitos clássicos do ICMS, como circulação jurídica, preço da operação e capacidade contributiva. A eventual ampliação da base de cálculo pode produzir efeitos relevantes sobre contratos regulados, equilíbrio econômico-financeiro e segurança jurídica, além de impactar a política pública setorial. O desfecho no STF tende a ter repercussão ampla, tanto para contribuintes quanto para a arrecadação estadual, exigindo atenção redobrada de agentes do setor e das áreas tributária e regulatória.