Setor ferroviário questiona proposta da ANTT sobre regras para operações acessórias
23 de outubro de 2025
As concessionárias de ferrovias manifestaram preocupação com a minuta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que propõe um rol taxativo de operações acessórias na prestação de serviços ferroviários. A medida faz parte do projeto de regulamentação das Condições Gerais de Transportes Ferroviários (CGTF) e busca estabelecer parâmetros sobre direitos dos usuários e critérios de serviço adequado. Para as operadoras, entretanto, a limitação de um rol fechado pode engessar a oferta de novos serviços e comprometer a viabilidade econômica de determinadas rotas.
As operações acessórias abrangem atividades complementares, como carregamento, armazenagem, transbordo, aluguel de contêineres e abastecimento de combustível. Embora a minuta preveja liberdade de negociação de preços, ela também impõe limites para evitar abusos, além de vedar cobranças não previstas no normativo. O ponto mais criticado pelo setor é a previsão de que novas operações só possam ser incluídas uma vez por ano, o que, segundo a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), representaria um retrocesso frente à dinâmica operacional das concessões.
As operações acessórias abrangem atividades complementares, como carregamento, armazenagem, transbordo, aluguel de contêineres e abastecimento de combustível. Embora a minuta preveja liberdade de negociação de preços, ela também impõe limites para evitar abusos, além de vedar cobranças não previstas no normativo. O ponto mais criticado pelo setor é a previsão de que novas operações só possam ser incluídas uma vez por ano, o que, segundo a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), representaria um retrocesso frente à dinâmica operacional das concessões.