Celebrado Acordo de Cooperação Técnica para Projetos Minerários pelo Ibama, ANM e ICMBio
25 de julho de 2024
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em 1º de julho deste ano. O objetivo principal deste acordo é harmonizar os procedimentos de trabalho e permitir análises conjuntas em projetos de mineração, em conformidade com as normas legais e infralegais em vigor.
Desde 2023, técnicos das três instituições têm trabalhado na elaboração do ACT, visando melhorar os processos de concessão de direitos minerários e aprimorar as atividades de controle ambiental, fechamento de minas e recuperação de áreas degradadas.
O ACT inclui a análise de Planos de Fechamento de Minas (PFM) e Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), além de promover o compartilhamento de informações sobre licenciamentos, concessões, portarias de lavra e autorizações de pesquisa na área de mineração.
Além disso, o acordo estabelece um Plano de Trabalho para que as organizações desenvolvam procedimentos regulatórios conjuntos para minas paralisadas ou abandonadas. Também prevê o compartilhamento de dados e iniciativas de intercâmbio de conhecimentos e capacitação.
As atividades técnicas do ACT começarão em 2 de agosto deste ano, com a primeira reunião dos Grupos de Trabalho, que contará com representantes de cada uma das instituições envolvidas. O acordo tem duração inicial de 48 meses, com possibilidade de prorrogação.
Desde 2023, técnicos das três instituições têm trabalhado na elaboração do ACT, visando melhorar os processos de concessão de direitos minerários e aprimorar as atividades de controle ambiental, fechamento de minas e recuperação de áreas degradadas.
O ACT inclui a análise de Planos de Fechamento de Minas (PFM) e Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), além de promover o compartilhamento de informações sobre licenciamentos, concessões, portarias de lavra e autorizações de pesquisa na área de mineração.
Além disso, o acordo estabelece um Plano de Trabalho para que as organizações desenvolvam procedimentos regulatórios conjuntos para minas paralisadas ou abandonadas. Também prevê o compartilhamento de dados e iniciativas de intercâmbio de conhecimentos e capacitação.
As atividades técnicas do ACT começarão em 2 de agosto deste ano, com a primeira reunião dos Grupos de Trabalho, que contará com representantes de cada uma das instituições envolvidas. O acordo tem duração inicial de 48 meses, com possibilidade de prorrogação.