Brasil avança na consolidação da Política Mineral Nacional, mas segurança jurídica segue como desafio
07 de novembro de 2025
Foi recentemente publicado no Diário Oficial da União o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), marco que consolida a estrutura e o funcionamento do órgão responsável por coordenar a Política Mineral Nacional e implementar as diretrizes do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050).
O documento define a composição, as competências e os mecanismos de deliberação do CNPM, reforçando seu papel estratégico na articulação interministerial e na formulação de políticas voltadas à sustentabilidade, inovação e competitividade do setor. Entre os eixos de atuação previstos estão a identificação e gestão de minerais críticos, o aprimoramento dos processos de licenciamento e fiscalização, o fomento à agregação de valor na cadeia produtiva e a integração das políticas mineral, energética e ambiental.
Apesar do avanço institucional, o setor mineral ainda enfrenta desafios estruturais. Para que o Brasil converta seu potencial geológico em vantagem competitiva, será fundamental consolidar marcos regulatórios estáveis, desenvolver mecanismos de mitigação de risco e ampliar incentivos fiscais e financeiros voltados à indústria mineral. O fortalecimento da política pública precisa caminhar junto com a segurança jurídica e institucional, condição indispensável para a confiança dos investidores e para o desenvolvimento do setor a longo prazo.
O documento define a composição, as competências e os mecanismos de deliberação do CNPM, reforçando seu papel estratégico na articulação interministerial e na formulação de políticas voltadas à sustentabilidade, inovação e competitividade do setor. Entre os eixos de atuação previstos estão a identificação e gestão de minerais críticos, o aprimoramento dos processos de licenciamento e fiscalização, o fomento à agregação de valor na cadeia produtiva e a integração das políticas mineral, energética e ambiental.
Apesar do avanço institucional, o setor mineral ainda enfrenta desafios estruturais. Para que o Brasil converta seu potencial geológico em vantagem competitiva, será fundamental consolidar marcos regulatórios estáveis, desenvolver mecanismos de mitigação de risco e ampliar incentivos fiscais e financeiros voltados à indústria mineral. O fortalecimento da política pública precisa caminhar junto com a segurança jurídica e institucional, condição indispensável para a confiança dos investidores e para o desenvolvimento do setor a longo prazo.