ANM abre tomada de subsídios para rever regras de sigilo no processo minerário
26 de maio de 2026
A ANM iniciou a Tomada de Subsídios nº 02/2026 para revisar a Resolução ANM nº 01/2019, que disciplina o acesso a informações constantes dos processos minerários e define hipóteses de restrição de publicidade. A iniciativa foi aberta em 11 de maio e recebe contribuições até 10 de junho de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo.
A revisão é relevante porque alcança documentos técnicos centrais da atividade minerária, como relatórios de pesquisa, planos de aproveitamento econômico e relatórios anuais de lavra, hoje sujeitos, em determinadas hipóteses, a tratamento sigiloso. Segundo a própria agência, o objetivo é reavaliar se o modelo atual continua adequado diante das transformações regulatórias, tecnológicas e institucionais ocorridas desde 2019, inclusive à luz da Lei de Acesso à Informação e da LGPD.
Em termos práticos, a discussão envolve o equilíbrio entre dois vetores sensíveis. De um lado, a publicidade dos processos minerários e o interesse público sobre o uso do subsolo, que pertence à União. De outro, a proteção de informações estratégicas das empresas, como dados geológicos, estimativas de reservas, planejamento de lavra, rotas tecnológicas, custos e produção, que podem ter impacto concorrencial relevante. A ANM ainda não apresentou proposta normativa final. As contribuições recebidas servirão de base para a Análise de Impacto Regulatório, etapa que antecede eventual alteração da norma.
A revisão é relevante porque alcança documentos técnicos centrais da atividade minerária, como relatórios de pesquisa, planos de aproveitamento econômico e relatórios anuais de lavra, hoje sujeitos, em determinadas hipóteses, a tratamento sigiloso. Segundo a própria agência, o objetivo é reavaliar se o modelo atual continua adequado diante das transformações regulatórias, tecnológicas e institucionais ocorridas desde 2019, inclusive à luz da Lei de Acesso à Informação e da LGPD.
Em termos práticos, a discussão envolve o equilíbrio entre dois vetores sensíveis. De um lado, a publicidade dos processos minerários e o interesse público sobre o uso do subsolo, que pertence à União. De outro, a proteção de informações estratégicas das empresas, como dados geológicos, estimativas de reservas, planejamento de lavra, rotas tecnológicas, custos e produção, que podem ter impacto concorrencial relevante. A ANM ainda não apresentou proposta normativa final. As contribuições recebidas servirão de base para a Análise de Impacto Regulatório, etapa que antecede eventual alteração da norma.